Aviso 147/2002/M (2.ª série). - 1 - Faz-se público que, por despacho da Secretária Regional dos Assuntos Sociais de 14 de Outubro de 2002, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico principal - dietista, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, do quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal, aprovado pela Portaria 96/2002, de 19 de Julho.
2 - Ao concurso são aplicáveis os seguintes diplomas:
a) Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
b) Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
c) Resolução do Conselho do Governo n.º 638/2001, de 23 de Maio.
3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada no n.º 1 e para as que ocorrerem no prazo de um ano contado a partir da data da publicação da lista de classificação final.
4 - Local de trabalho - Centro Hospitalar do Funchal.
5 - Vencimento - o correspondente ao índice remuneratório estabelecido no artigo 16.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
6 - Conteúdo funcional - o descrito no n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Requisitos gerais:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício das funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Requisito especial - ser técnico de 1.ª classe - dietista com, pelo menos, três anos de exercício de funções na categoria e avaliação de desempenho de satisfaz, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
7.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos nos números anteriores até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
8 - Método de selecção - avaliação curricular, nos termos do n.º 1 do n.º 3.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
8.1 - O resultado obtido na aplicação do método de selecção será classificado na escala de 0 a 20 valores.
8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
9 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas em papel branco, liso, de formato A4, mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar do Funchal e entregue na secretaria-geral, sita à Avenida de Luís de Camões, 9004-514 Funchal, ou enviado pelo correio, registado, com aviso de recepção, até ao termo do prazo estabelecido no n.º 1 do presente aviso.
9.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data de emissão e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, com indicação da freguesia, código postal e número de telefone;
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o requerente pertence;
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Referência ao presente aviso de abertura, identificando o Diário da República onde vem anunciado;
e) Menção dos documentos que acompanham o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.
10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
11 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados de:
a) Três exemplares do curriculum vitae;
b) Documento comprovativo do requisito mencionado no n.º 7.2 do presente aviso;
c) Documentos comprovativos de outras situações que possam constituir factores de preferência para a classificação.
12 - Os documentos comprovativos dos requisitos mencionados no n.º 7.1 do presente aviso poderão ser substituídos por declaração, no próprio requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontram relativamente a esses requisitos.
12.1 - O disposto no número anterior não impede que o júri exija a qualquer dos candidatos, em caso de dúvida, a apresentação dos documentos relativos às suas declarações.
13 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no átrio do Hospital da Cruz de Carvalho.
14 - Constituição do júri:
Presidente - Aidil Nunes Hernandez Salvador Guilherme, técnica especialista de 1.ª classe do Hospital de Santa Maria.
Vogais efectivos:
Maria Manuela Castro, técnica especialista do Centro Hospitalar do Funchal.
Dina Maria Santos Gonçalves da Silva, técnica principal do Centro Hospitalar do Funchal.
Vogais suplentes:
Teresa Maria Gama Rebelo, técnica especialista do Hospital da Força Aérea.
Maria Salete Faria Martins Valente Moreira, técnica especialista do Hospital de Santa Cruz.
15 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
22 de Outubro de 2002. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, Luís Adelino Gonçalves Fragoeiro.
