Aviso 11 611/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 48.º da Lei 77/88, de 1 de Julho, com as alterações introduzidas pela Lei 59/93, de 17 de Agosto, das normas aplicáveis constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e das Resoluções da Assembleia da República n.os 39/96, publicada no Diário da República 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996, e 8/98, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, de 18 de Março de 1998, faz-se público que, por despacho de 25 de Junho de 1998 da secretária-geral da Assembleia da República, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso com vista ao preenchimento de dois lugares de operador parlamentar de sistemas de 2.ª classe do quadro de pessoal da Assembleia da República.
1 - Prazo de validade - o presente concurso tem o prazo de validade de um ano contado da data da publicação da lista de classificação final.
2 - Conteúdo funcional - os lugares a prover têm como conteúdo funcional: interactuar com os sistemas, fornecendo as instruções e comandos adequados ao seu regular funcionamento; garantir o desencadeamento dos procedimentos que definem e configuram os sistemas, nomeadamente de instalação, configuração e optimização dos suportes lógicos e instalar e configurar os dispositivos de hardware; controlar o comportamento e a carga dos sistemas; accionar e manipular o equipamento periférico integrante de cada configuração; colaborar na parametrização dos sistemas, a fim de assegurar o seu adequado funcionamento; desencadear e controlar os procedimentos regulares de salvaguarda da informação (cópia de segurança), promovendo a sua recuperação em caso de destruição, mau funcionamento ou avaria do sistema; gerir adequadamente o arquivo de suportes; zelar pela segurança dos equipamentos dados à sua guarda e da informação neles armazenada; diagnosticar as anomalias de funcionamento do sistema e promover o seu relançamento com a brevidade possível; manter os registos diários das operações sobre os sistemas e eventuais anomalias verificadas; assegurar as ligações de carácter técnico relativas à manutenção dos equipamentos com as firmas responsáveis; interactuar, responder e apoiar os utilizadores na operação dos produtos (software e hardware), informando sobre questões que exijam acções imediatas; documentar e participar na elaboração de informação técnica no seu domínio de intervenção e na documentação de suporte ao utilizador no âmbito da operação; acompanhar a evolução dos suportes lógicos adoptados e assegurar a sua implementação e actualização.
3 - Local de trabalho - Assembleia da República, em Lisboa.
4 - Estágio - o preenchimento das vagas é antecedido de estágio regulamentado pelo artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 8/98, com carácter probatório, de duração de um ano, findo o qual os estagiários serão ordenados em função da classificação obtida.
5 - Remuneração - a remuneração, em regime de estágio, corresponde ao índice 240 e a da categoria está compreendida entre os índices 275 e 335 da tabela de vencimentos da função pública.
6 - Regime especial de trabalho - o pessoal da Assembleia da República tem o regime especial de trabalho decorrente da natureza e das condições de funcionamento próprias da Assembleia da República. Este regime compreende um horário especial de trabalho e uma remuneração suplementar.
7 - Requisitos gerais e especiais de admissão de candidatos:
7.1 - Os requisitos gerais de admissão são os previstos no n.º 4 do artigo 1.º da Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, publicada no Diário da República, de 27 de Novembro de 1996;
7.2 - São requisitos especiais de admissão ser detentor de 12 anos de escolaridade, via profissionalizante da área da informática, ou de 9 anos de escolaridade e curso de formação técnico-profissional na área da informática, de duração não inferior a três anos, bem como a detenção de bons conhecimentos da língua inglesa;
7.3 - Os candidatos devem reunir todos os requisitos até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas.
8 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:
a) Prova escrita de conhecimentos específicos, com a duração de noventa minutos, que terá carácter eliminatório, versando sobre o seguinte programa:
História da evolução e utilização dos computadores;
Arquitectura do computador e periféricos;
Sistemas operativos e software de aplicação;
Redes e comunicações de sistemas;
Segurança e privacidade de informação;
b) Prova escrita de língua inglesa, com a duração de sessenta minutos, destinada a avaliar o respectivo domínio;
c) Exame psicológico de selecção, com carácter eliminatório, visando avaliar as capacidades e as características da personalidade dos candidatos, através da utilização de técnicas psicológicas, com vista a determinar a sua adequação à função;
d) Entrevista profissional de selecção, que visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
9 - Sistema de classificação final e critérios de selecção:
9.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se excluídos os candidatos que obtiverem classificação inferior a 9,5 valores, e consta da seguinte fórmula:
CF=((5xPC)+(PL)+(EP)+(3xEPS))/10
sendo que:
CF=classificação final;
PC=prova de conhecimentos específicos;
PL=prova de língua inglesa;
EP=exame psicológico;
EPS=entrevista profissional de selecção.
9.2 - Os critérios de apreciação e a ponderação dos vários métodos de selecção, bem como o sistema de classificação, incluindo a fórmula classificativa, constam da primeira acta do júri, realizada em 23 de Agosto de 2002, a qual será facultada a quem a solicitar.
10 - Formalização das candidaturas:
10.1 - O requerimento de admissão a concurso deverá ser remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao último dia do prazo fixado para a entrega das candidaturas, para a Assembleia da República (CON/PES de Setembro 2002/E), DRHA/Serviço de Expediente, Palácio de São Bento, 1249-068 Lisboa, podendo ser adoptada a seguinte minuta:
Minuta de requerimento
Exma. Sr.ª Secretária-Geral da Assembleia da República:
... (nome completo), ... (estado civil), ... (filiação), ... (nacionalidade), ... (data de nascimento), portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação de ..., residente em ..., ... (código postal), telefone n.º ... (telefone fixo ou móvel), com ... (habilitações literárias e profissionais), solicita a V. Ex.ª a sua admissão ao concurso externo de ingresso para a categoria de operador parlamentar de sistemas de 2.ª classe do quadro de pessoal da Assembleia da República, conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de .../.../...
Pede deferimento.
... (data e assinatura)
10.2 - O requerimento de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Certificado comprovativo das habilitações literárias e profissionais (originais ou cópias autenticadas);
b) Curriculum vitae detalhado e devidamente datado e assinado, com indicação da experiência profissional detida, habilitações literárias e profissionais que possui, cursos de formação profissional realizados e outros elementos que o candidato entenda dever apresentar por considerar passíveis de influírem na apreciação do seu mérito.
10.3 - Ao júri assiste a faculdade de exigir a qualquer candidato a apresentação dos documentos comprovativos das suas declarações, em caso de dúvida.
11 - Composição do júri:
Presidente - Licenciada Maria de Fátima Maia da Costa Alcobia, assessora parlamentar.
Vogais efectivos:
Licenciado Carlos António Teles de Menezes Galrão, assessor parlamentar principal, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciado Rui Manuel de Oliveira Calado Nogueira, assessor parlamentar.
Vogais suplentes:
Licenciada Isabel Maria da Silva Reis Barata, assessora parlamentar principal.
Maria Paula Cruz dos Santos, operadora parlamentar de sistemas chefe.
12 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Assembleia da República, Avenida de D. Carlos I, 128-132, átrio de entrada, em Lisboa.
22 de Outubro de 2002. - A Secretária-Geral, Isabel Côrte-Real.
