Aviso 11464/2002, de 5 de Novembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Alentejo - Escola Secundária Mouzinho da Silveira
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Fonte: Diário da República n.º 255/2002, Série II de 2002-11-05.
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Data:
2002-11-05
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 11 464/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 132.º do ECD e no artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e para os devidos efeitos, faz-se público que se encontra afixada no átrio da Escola a lista de antiguidade do pessoal docente. Da organização desta lista cabe reclamação nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do decreto-lei já referido, a deduzir no prazo de 30 dias a contar da data da publicação deste aviso.
18 de Outubro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Rosa Maria Vieira Correia Bragança Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2064950.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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