Despacho conjunto 810/2002. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e pelo despacho 18 485/2002, da directora-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2002, foi Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Vítor Amadeu Machado Pimentel Nogueira ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A integração produz efeitos à data do início de funções.
14 de Outubro de 2002. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Director-Geral do Desenvolvimento Regional, Francisco Cordovil.