Edital 1341/2002 (2.ª série). - 1 - Torna-se público que, pelo prazo de 30 dias seguidos a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, se encontra aberto concurso documental para recrutamento de um professor-adjunto para a Escola Superior de Artes Aplicadas, deste Instituto, para a unidade científico-pedagógica de Comunicação e Artes Visuais, na área disciplinar de Teorias e Técnicas de Representação e Expressão.
2 - O concurso é válido pelo prazo de um ano contado da data da afixação da respectiva lista de classificação final.
3 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
a) Condições gerais - ao concurso serão admitidos os candidatos que se encontrem nas condições exigidas pelo artigo 17.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;
b) Condições específicas - serem possuidores do mestrado em Teorias da Arte ou Artes Plásticas.
4 - Os critérios de selecção e ordenação dos candidatos basear-se-ão no seguinte:
a) Licenciatura na área das Artes Visuais e Tecnologias e respectiva classificação;
b) Formação pedagógica para o ensino das artes visuais;
c) Experiência de docência na área do concurso;
d) Entrevista (caso o júri considere necessário).
5 - Os candidatos deverão instruir os seus requerimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 319/99, de 11 de Agosto;
d) Documento comprovativo de terem satisfeito a Lei do Serviço Militar;
e) Documento comprovativo de estarem nas condições exigidas no artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico, nos casos aplicáveis;
f) Três exemplares do curriculum vitae detalhado e de cada um dos trabalhos de natureza científico-pedagógica mencionados no currículo, bem como de quaisquer outros documentos susceptíveis de poderem ser apreciados;
g) Certificado de habilitações académicas.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b), c) e d) do número anterior aos candidatos que declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação em que se encontram relativamente ao conteúdo de cada uma daquelas alíneas.
7 - Os requerimentos, dirigidos ao presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, deverão conter ainda o nome completo, filiação, data e localidade de nascimento, estado civil, profissão e residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, área científica a que concorre, habilitação académica e respectiva classificação.
8 - São factores de preferência:
a) Experiência da docência no ensino superior na área a que concorre;
b) Formação e experiência de docência em Artes Visuais e Teorias da Arte.
9 - Da decisão do júri não cabe recurso, salvo caso de vício de forma.
10 - As candidaturas deverão ser entregues pessoalmente ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, Avenida de Pedro Álvares Cabral, 12, 6000-084 Castelo Branco.
11 - O júri do concurso tem a seguinte composição:
Presidente - Carlos Manuel Pires Correia, professor auxiliar da Universidade Nova de Lisboa.
Vogais:
Hugo Martins Gonçalves Ferrão, professor auxiliar da Universidade Nova de Lisboa.
Paulo José Martins Afonso, professor-adjunto da ESE IPCB.
9 de Outubro de 2002. - O Presidente, Válter Victorino Lemos.