Despacho 23 165/2002 (2.ª série). - Por despacho de 14 de Outubro de 2002 do director-geral de Veterinária (isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas):

José Rodrigues Pereira, tratador de animais da carreira de tratador de animais do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Veterinária - nomeado definitivamente, mediante reclassificação profissional, nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, na categoria de auxiliar técnico de pecuária, da carreira de auxiliar técnico de pecuária, do mesmo quadro, considerando-se exonerado do anterior lugar à data da aceitação da nova categoria.

15 de Outubro de 2002. - A Directora de Serviços, Aida Sebastião Palminha.