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Aviso 11 294/2002 (2.ª série). - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 28 de Agosto de 2002:
Engenheiro Eduardo António Valença Martins Lopes - renovada a comissão de serviço para o cargo de chefe da Divisão de Licenciamento e Exploração desta Direcção-Geral, ao abrigo do n.º 2 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 2 de Janeiro de 2003.
21 de Outubro de 2002. - O Chefe da Divisão de Organização e Recursos Humanos, Jorge Castro Ferreira.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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