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Aviso 11227/2002, de 29 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 11 227/2002 (2.ª série). - Nos termos do artigo 93.º do Decreto-Lei 11/99, de 31 de Março, e do n.º 4 do artigo 132.º do Decreto-Lei 1/98, de 1 de Fevereiro (ECD), faz-se público que se encontra afixada na sala de professores desta Escola a lista de antiguidade do pessoal docente com referência a 31 de Agosto de 2002.

Os docentes dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço, nos termos do artigo 96.º do referido decreto-lei.

14 de Outubro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Teresa Jesus Almeida.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2064101.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-01-02 - Decreto-Lei 1/98 - Ministério da Educação

    Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 1999-01-11 - Decreto-Lei 11/99 - Ministério das Finanças

    Altera a base de cálculo da taxa base anual (TBA), a utilizar nos contratos de empréstimo ou noutras formas de representação da dívida pública directa do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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