Aviso (extracto) 11218/2002, de 29 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional do Desporto
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Fonte: Diário da República n.º 250/2002, Série II de 2002-10-29.
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Data:
2002-10-29
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso (extracto) n.º 11 218/2002 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Outubro de 2002 do presidente do Instituto Nacional do Desporto:
João Manuel da Boa de Jesus, técnico superior principal do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Desporto - autorizado o regresso ao serviço, após licença sem vencimento, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de Outubro de 2002. - A Chefe de Repartição, Maria Fernanda Henriques.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2064063.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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