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Aviso 9040/2002, de 29 de Outubro

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Texto do documento

Aviso 9040/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que em cumprimento dos despachos datados de 9 de Agosto de 2002 e 5 de Setembro de 2002, do presidente da Câmara Municipal de Ansião, no uso da competência própria estatuída no artigo 68.º, n.º 2, alínea a), do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, foi celebrado, nos termos dos n.os 1, 3 e 6 do artigo 7.º do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, contrato em regime de avença, com início em 6 de Setembro de 2002, pelo período de 12 meses, tacitamente renovável por iguais períodos, com Rodrigo Manuel Marques Pereira, arqueólogo, com a remuneração mensal de 1520 euros, mais IVA.

10 de Setembro de 2002. - O Presidente da Câmara, Fernando Ribeiro Marques.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2063948.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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