Edital 1234/2002 (2.ª série). - 1 - A Doutora Maria José Ferro Tavares, professora catedrática e reitora da Universidade Aberta, faz saber que, pelo prazo de 15 dias contados do dia imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, está aberto concurso documental para recrutamento de três assistentes, em substituição, para as áreas científicas de Contabilidade, Finanças, Gestão de Informação, Gestão da Qualidade, Gestão Estratégica, Gestão das Operações, do Departamento Organização e Gestão de Empresa, nos termos e ao abrigo dos artigos 16.º e 32.º, n.º 1, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e aí republicado em anexo, e demais legislação vigente.

2 - O concurso é válido para os três lugares indicados, caducando com o seu preenchimento.

3 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, em papel de formato A4, dirigido à reitora da Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica, 147,1269-001 Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

4 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Número de contribuinte fiscal;

i) Grau de mestre ou superior e respectiva informação final;

j) Situação profissional actual;

k) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

l) Área e concurso a que se candidata.

5 - Os candidatos devem ainda instruir o processo de candidatura com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão de nascimento;

c) Certificado do registo criminal;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

f) Certidão de habilitações ou fotocópia da mesma a autenticar mediante exibição do original;

g) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem os graus académicos, a classificação final e ano da sua conclusão, a classificação em disciplinas pertinentes à área em que foi aberto o concurso e experiência profissional e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura, bem como o nome de uma a três personalidades de reconhecida idoneidade (a quem serão pedidas cartas de apreciação a seu respeito).

6 - É dispensada, temporariamente, a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior, devendo neste caso o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

7 - A selecção e ordenação de acordo com o regulamento próprio terá por base o juízo sobre a documentação apresentada e eventual entrevista aos candidatos e terá em linha de conta, nomeadamente:

a) Adequação da área de licenciatura e de graus posteriores do candidato à docência nas áreas disciplinares para que é aberto o concurso;

b) Classificação final de licenciatura e de graus posteriores e classificação das respectivas cadeiras;

c) Experiência profissional relevante.

8 - O júri de selecção poderá realizar entrevistas aos candidatos.

9 - As candidaturas serão apreciadas pelo júri constituído por:

Doutor Amílcar Gonçalves, professor catedrático convidado do Departamento de Organização e Gestão de Empresas;

Doutora Maria Cristina Vilhena Mendonça, professora auxiliar do Departamento de Organização e Gestão de Empresas;

Doutor Nuno Oliveira Pinto, professor auxiliar do Departamento de Organização e Gestão de Empresas;

Doutor Vítor Gomes da Silva, professor auxiliar do Departamento de Organização e Gestão de Empresas;

Doutor Pedro Teixeira Isaías, professor auxiliar do Departamento de Organização e Gestão de Empresas.

10 - Os resultados do concurso serão publicitados por afixação e comunicados aos candidatos através de ofício registado.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

6 de Outubro de 2002. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.