Despacho 22 963/2002 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, exonero, a seu pedido, a licenciada Maria da Luz Veneno Santos, técnica superior de 2.ª classe do quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrícola, das funções de colaboradora do meu Gabinete na articulação e apoio geral com a Provedoria de Justiça e o seu secretário-geral.
Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 1 de Outubro.
30 de Setembro de 2002. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
