Aviso 9033/2002 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de Charneca de Caparica, na sua reunião realizada em 29 de Agosto de 2002, deliberou, por unanimidade e escrutínio secreto, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, atribuir menções de mérito excepcional às assistentes administrativas principais do quadro Maria do Céu Rodrigues Pereira Coelho de Freitas e Maria da Graça Travessa da Silva Pedro e, consequentemente, promover estas funcionárias a assistentes administrativas especialistas, nos termos da alínea b) do n.º 4 do artigo 30.º do decreto-lei acima mencionado.

A deliberação da Junta foi, nos termos do estabelecido n.º 5 do já citado diploma legal, ratificada por unanimidade pelo órgão deliberativo, em sessão ordinária realizada em 20 de Setembro de 2002.

Para efeito do n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, os motivos de atribuição da menção de mérito excepcional foram os seguintes:

A funcionária Maria do Céu Rodrigues Pereira Coelho de Freitas executa tarefas predominantemente nas áreas de contabilidade, tesouraria e pessoal;

A funcionária Maria da Graça Travessa da Silva Pedro executa tarefas predominantemente nas áreas de recenseamento eleitoral, mercado, ocupação da via pública e atendimento ao público.

As referidas funcionárias manifestam-se sempre empenhadas na vida da autarquia com bom domínio e conhecimento dos aspectos da actividade administrativa. Os níveis de assiduidade são bons, bem como os comportamentos disciplinares, dedicação e a eficácia no desempenho das tarefas de que estão incumbidas.

As funcionárias deverão tomar posse nas respectivas categorias do quadro de pessoal da Junta de Freguesia no prazo de 30 dias a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República.

30 de Setembro de 2002. - O Presidente da Junta, António Rodrigues Anastácio.