Aviso 11 101/2002 (2.ª série). - Concurso institucional interno geral para provimento de lugares na categoria de assistente hospitalar. - Despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Doutor José Maria Grande, de 12 de Março de 2002, e de acordo com a deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Alentejo de 27 de Fevereiro de 2002 que aprovou o plano anual de concursos da carreira médica, encontra-se aberto concurso institucional interno geral para provimento das seguintes vagas de assistente hospitalar da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 415/96, de 27 de Agosto:

... Número de lugares

Anestesiologia ... 1

Ginecologia/obstetrícia ... 2

Medicina interna ... 1

Pediatria médica com competência em neonatologia ... 1

Psiquiatria ... 1

2 - Tipo de concurso - o concurso é institucional interno geral, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais e já vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas mencionadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - no Hospital Doutor José Maria Grande, Avenida de Santo António, Portalegre. No entanto, os candidatos admitidos podem vir a prestar serviço não só neste Hospital mas também noutras instituições com as quais este estabelecimento tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração, dentro de princípios de interdisciplinaridade e de complementaridade hospitalar.

5 - Regime de trabalho/vencimento - dedicação exclusiva, quarenta e duas horas semanais, salvo se os interessados declararem a sua opção pelo regime de tempo completo, podendo qualquer deles ser desenvolvido em horários desfasados, de acordo com as disposições legais existentes nesta matéria, nomeadamente o despacho ministerial 19/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 27 de Agosto de 1990. O vencimento é o constante no anexo I ao Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, conjugado com o Decreto-Lei 198/97, de 2 de Agosto.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão a concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.

6.2 - Requisitos especiais de admissão:

a) Possuir o grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

b) Estar inscrito na Ordem dos Médicos.

6.3 - Os candidatos a assistente de pediatria médica com competência em neonatologia devem ter reconhecida competência em neonatologia ou ciclo de estudos especiais ou equivalente.

7 - Apresentação das candidaturas:

7.1 - Forma - a candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração e entregue no serviço de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, Portalegre, Avenida de Santo António, 7300-853 Portalegre, bem como os documentos que o devem instruir, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 7.2.

7.2 - Prazo - o prazo para apresentação das candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República.

7.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência e telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que o requerente eventualmente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que se candidata;

d) Indicação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

8 - Os requerimentos de admissão a concurso devem ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente da respectiva área profissional ou equivalente;

b) Documento comprovativo do vínculo à função pública;

c) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

d) Cinco exemplares do curriculum vitae.

8.1 - A apresentação do documento referido na alinea c) do número anterior pode ser substituído por declaração no requerimento, sob compromisso de honra, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a esse requisito.

8.2 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 8 implica a não admissão ao concurso.

8.3 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a não admissão ao concurso.

9 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar se o candidato for funcionário ou agente.

10 - O método de selecção dos candidatos é o de avaliação curricular, nos termos da secção VI da Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

11 - As listas de candidatos admitidos e excluídos serão afixadas no placard do serviço de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande, sendo os candidatos notificados da afixação por ofício registado, com aviso de recepção, acompanhado da cópia da lista.

12 - A lista de classificação final, após a homologação, será publicada no Diário da República, 2.ª série, tal como determina o n.º 34 da secção VII da referida portaria.

13 - Constituição dos júris:

Anestesiologia:

Presidente - Dr. Carlos José Soares Martins, assistente graduado hospitalar de anestesiologia do Hospital de Santa Marta, Lisboa.

Vogais efectivos:

Dr.ª Alice Martins de Almeida Neves dos Santos, assistente graduada hospitalar de anestesiologia do Hospital Doutor José Maria Grande.

Dr. Pedro Monteiro Protásio, assistente graduado hospitalar de anestesiologia do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais suplentes:

Dr. Rui Manuel Carvalho Silva, assistente graduado hospitalar de anestesiologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Lisboa.

Dr. Luís Carlos de Oliveira Tavares, assistente hospitalar de anestesiologia do Centro Hospitalar da Cova da Beira.

Ginecologia/obstetrícia:

Presidente - Dr.ª Maria Beatriz Pereira da Silva Arraiano, chefe de serviço hospitalar de ginecologia/obstetrícia do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais efectivos:

Dr.ª Ilda Maria Catarino Fernandes Gama, assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia do Hospital Doutor José Maria Grande.

Dr.ª Teresa Maria Mouta Lopes, assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais suplentes:

Dr. José Joaquim Palmeiro Durão, assistente hospitalar graduado de ginecologia/obstetrícia do Hospital Doutor José Maria Grande.

Dr. Francisco Manuel Serrano Feitinha, chefe de serviço hospitalar de obstetrícia do Hospital Doutor José Maria Grande.

Medicina interna:

Presidente - Dr. Carlos Fernando Baeta, assistente graduado hospitalar de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais efectivos:

Dr. Fernando Manuel Pinto de Pádua, assistente graduado hospitalar de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande.

Dr.ª Isabel Maria Rasteiro Soles, assistente hospitalar de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais suplentes:

Dr. Casimiro António da Piedade Menezes, chefe de serviço hospitalar de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande.

Dr.ª Maria Celeste Patrício Ceboleiro, chefe de serviço hospitalar de medicina interna do Hospital Doutor José Maria Grande.

Pediatria médica (com competência em neonatologia):

Presidente - Dr.ª Maria Cristina Reis de Miranda e Morais, chefe de serviço hospitalar de pediatria médica e directora clínica do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais efectivos:

Dr. Vítor Manuel Jorge Inês, chefe de serviço hospitalar de pediatria médica (competência em neonatologia) do Hospital Doutor José Maria Grande.

Dr. Abdurrachid Nurmamodo, assistente graduado hospitalar de pediatria médica (competência em neonatologia) do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria do Céu Sanchez Novaz Fernandes, assistente graduada hospitalar de pediatria médica (com competência em neonatologia) do Hospital Doutor José Maria Grande.

Dr.ª Maria Inês da França Torrado da Silva, assistente hospitalar de pediatria médica do Hospital Doutor José Maria Grande.

Psiquiatria:

Presidente - Dr. Érico da Silveira Alves, chefe de serviço hospitalar de psiquiatria do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais efectivos:

Dr. Manuel António Fernandes Sardinha, assistente graduado hospitalar de psiquiatria do Hospital Doutor José Maria Grande.

Dr. João Paulo Coelho da Silva Albuquerque, assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital Doutor José Maria Grande.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Clara Mendes Rosa, chefe de serviço hospitalar de psiquiatria do Hospital do Espírito Santo - Évora.

Dr. José Aires d'Assunção Trigo Sousa, chefe de serviço hospitalar de psiquiatria do Hospital do Espírito Santo - Évora.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

4 de Outubro de 2002. - A Directora, Maria Alice Cardoso.