Reconhece como de produção integrada na cultura do abacate a ABACASUL - Associação de Produtores de Abacate do Algarve, com sede no concelho de Loulé.

Despacho 2078/2007 Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 180/95, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 110/96, de 2 de Agosto, e 240/99, de 25 de Junho, reconheço como de produção integrada na cultura do abacate a ABACASUL - Associação de Produtores de Abacate do Algarve, com sede no Escritório 12, Edifício do CACE, Zona Industrial de Loulé, freguesia de São Clemente, concelho de Loulé, distrito de Faro, com o número de identificação de pessoa colectiva 506951855.

17 de Janeiro de 2007. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Rui Nobre Gonçalves, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1995-07-26 - Decreto-Lei 180/95 - Ministério da Agricultura

  ESTABELECE UM REGIME JURÍDICO DE BASE RELATIVO AOS MÉTODOS DE PROTECÇÃO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE A LUTA QUÍMICA ACONSELHADA E A PROTECÇÃO E PRODUÇÃO INTEGRADAS DAS CULTURAS. DEFINE AS OBRIGAÇÕES DOS AGRICULTORES NA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS QUÍMICOS. REGULA A PRODUÇÃO E PROTECÇÃO INTEGRADAS DAS CULTURAS, PREVENDO O RECONHECIMENTO DAS ORGANIZAÇÕES DE AGRICULTORES QUE TENHAM POR OBJECTO AQUELA PRÁTICA E DEFINE AS SUAS COMPETENCIAS E OBRIGAÇÕES.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):