Despacho (extracto) 22630/2002, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Conservação da Natureza
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Fonte: Diário da República n.º 244/2002, Série II de 2002-10-22.
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Data:
2002-10-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 22 630/2002 (2.ª série). - Por despacho de 30 de Julho de 2002 do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território:
Paulo José da Luz Carmo, técnico superior do quadro de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza, a exercer, em comissão de serviço, o cargo de chefe da Divisão de Espécies Protegidas - autorizada a cessação da comissão de serviço, a seu pedido, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2002, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 20.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
26 de Setembro de 2002. - O Director de Serviços Administrativos e Financeiros, Jacinto Mariano Bernardo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2061795.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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