Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 324/80, de 7 de Outubro, que define normas sobre a colaboração técnica e financeira da Administração Central em investimentos realizados conjuntamente por dois ou mais municípios.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, Secretaria de Estado do Planeamento, o Despacho Normativo 324/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 7 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões que assim se rectificam:

No anexo II, onde se lê:

P = 0,45 P1 + 0,2 P2 + 0,3 P3 deve ler-se:

P = 0,45 P1 + 0,2 P2 + 0,35 P3 No anexo III, onde se lê:

Monção.

Serpa.

Oliveira de Frades.

...

Aguiar da Beira.

Tarouca.

...

deve ler-se:

Monção.

Sertã.

Oliveira de Frades.

...

Aguiar da Beira.

Cabeceiras de Basto.

Tarouca.

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Outubro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-10-07 - Despacho Normativo 324/80 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

  Define normas sobre a colaboração técnica e financeira da Administração Central em investimentos realizados conjuntamente por dois ou mais municípios.