Despacho 22 559/2002 (2.ª série). - No uso da faculdade que me é conferida pelo despacho 1/CD/2002, de 27 de Agosto, e pelo despacho 18 429/SEH, de 17 de Julho de 2002, subdelego, ao abrigo dos preceitos legais, nos directores regionais e nos directores de serviços ou equiparados:
Do Norte, engenheiro António José Matos Silva Teles;
Do Centro, engenheiro Jorge Manuel Fernandes Lopes Dias;
De Lisboa, engenheiro José Júlio de Campos Santos Coração;
Do Sul, engenheiro José Andrade Fernandes dos Santos;
De Santo André, engenheiro José Andrade Fernandes dos Santos;
De Gestão e Administração, Dr. Domingos Martins Fernandes Iglésias;
De Apoio Técnico, arquitecto Carlos de Freitas Esteves Correia;
Do Gabinete Jurídico, Dr. Arnaldo José da Costa Botelho da Silva;
Do Gabinete de Informática, Dr. João Frederico Rydin;
De Gestão de Solos, engenheira Maria Paula Pereira;
a competência para autorizar, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro, a condução de viaturas oficiais por funcionários ou agentes que não possuam a categoria de motorista.
Fica revogado o despacho 7/CB/2001, de 1 de Julho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 8 de Abril de 2002.
10 de Outubro de 2002. - O Presidente do Conselho Directivo, Carlos Fonseca Botelho.
