Aviso 10874/2002, de 18 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola Básica do 2.º Ciclo de Pinhel
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Fonte: Diário da República n.º 241/2002, Série II de 2002-10-18.
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Data:
2002-10-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 874/2002 (2.ª série). - Nos termos do n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, encontra-se afixada na sala de professores da Escola Básica do 2.º Ciclo de Pinhel, a lista de antiguidade do pessoal docente relativa a 31 de Agosto de 2002.
Nos termos do artigo 96.º do mesmo diploma, os professores dispõem de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
21 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho Executivo, Maria Isilda Almeida Santos Brito.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2061239.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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