Despacho (extracto) 22427/2002, de 18 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 22 427/2002 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Julho de 2002 do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça:
Licenciada Maria João Magalhães Caldeira, técnica superior de orçamento e conta principal da Direcção-Geral do Orçamento - nomeada, em comissão de serviço, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, chefe da Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, pelo período de um ano, produzindo efeitos a partir de 1 de Agosto de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2 de Outubro de 2002. - A Secretária-Geral, Ana Vaz.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2061230.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2061230/despacho-extracto-22427-2002-de-18-de-outubro
