Edital 479/2002 (2.ª série) - AP. - João Manuel Rocha da Silva, presidente da Câmara Municipal de Serpa, no uso dos poderes que lhe confere o artigo 68.º, n.º 2, alínea r), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, para os devidos efeitos, torna público que, o edital publicitado no apêndice n.º 33, 2.ª série, n.º 68, de 21 de Março de 2002, referente à actualização das taxas para a concessão de nichos e ossários, com carácter de perpetuidade, contém um erro por se referir à incidência do IVA, não estando essa actividade sujeita.
Os valores aprovados são os seguintes:
Nichos - 598,56 euros;
Ossários - 179,57 euros.
Para conhecimento geral se publica o presente edital e outros de igual teor.
19 de Setembro de 2002. - O Presidente da Câmara, João Manuel Rocha da Silva.
