Publica em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido do concelho de Sintra.

Aviso 2285-A/2007

Na sequência do aviso 16 920-A/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 269, de 18 de Novembro de 1999, alterado pelo aviso 3938-A/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 60, de 12 de Março de 2001, que publicou as plantas do traçado e respectivo mapa de servidões do ramal de Sintra, em cumprimento do n.º 3 do despacho 57/96, de 18 de Abril, do Ministro da Economia, que aprovou o projecto base da rede primária da concessão da rede de distribuição regional do gás natural de Lisboa, e do n.º 2 do aviso que o publicou no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 96, de 23 de Abril de 1996, publica-se em anexo a planta geral, bem como o mapa de identificação dos imóveis sobre os quais foi constituída servidão administrativa de gás, com os titulares de direitos sobre os mesmos e as plantas parcelares definitivas (telas finais) relativas ao ramal referido, do concelho de Sintra.

O presente aviso rectifica e substitui, globalmente, para todos os efeitos legais, inclusive, o registo predial da servidão administrativa constituída nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 11/94, de 13 de Janeiro, os elementos referentes ao citado ramal, do concelho de Sintra.

17 de Janeiro de 2007. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, Morais

Sarmento.

(ver documento original)

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1994-01-13 - Decreto-Lei 11/94 - Ministério da Indústria e Energia

  Define o regime aplicável às servidões necessárias à implantação das infra-estruturas das concessões de gás natural.