Despacho (extracto) 22253/2002, de 16 de Outubro
Despacho (extracto) n.º 22 253/2002 (2.ª série). - Por despacho de 27 de Setembro de 2002 do Ministro da Segurança Social e do Trabalho:
Licenciado José Guilherme Macedo Fernandes - renovada a comissão de serviço como secretário-geral-adjunto da Secretaria-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2003.
3 de Outubro de 2002. - A Secretária-Geral, Maria Manuel Godinho.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2060612.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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