Aviso 10 602/2002 (2.ª série). - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 19 de Setembro de 2002, no uso da competência conferida pelo artigo 37.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, de harmonia com este diploma, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a partir da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o provimento de um lugar de técnico principal de radioterapia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital.

2 - Tipo de concurso - o concurso é interno geral de acesso e, como tal, circunscrito a funcionários, independentemente do organismo ou do serviço a que pertençam e que satisfaçam os requisitos gerais e especiais de admissão ao mesmo, abaixo discriminados.

3 - Prazo de validade - o presente concurso é válido pelo prazo de um ano contado a partir da publicação da lista de classificação final.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5 - Vencimento e outras condições de trabalho - o vencimento é o correspondente ao escalão e índice fixados de acordo com o Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, para a categoria indicada, e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central, sendo o local de trabalho o Hospital de São João, no Porto.

6 - Requisitos de admissão:

Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições previstas no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

Requisitos especiais - devem os candidatos encontrar-se nas condições previstas no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Método de selecção a utilizar - o método de selecção a utilizar é a avaliação curricular conforme o previsto no n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São João e entregue no Departamento de Recursos Humanos, durante as horas de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao limite do prazo fixado, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, número fiscal, residência, código postal e telefone);

b) Identificação do concurso e lugar a que se candidata, especificando o número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso de abertura;

c) Habilitações literárias/profissionais;

d) Funções que exerce e menção do vínculo à função pública;

e) Indicação dos documentos que acompanham o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito, os quais só serão tidos em conta se devidamente comprovados.

9 - Documentação exigida:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias/profissionais, autêntico ou autenticado;

b) Três exemplares do curriculum vitae;

c) Declaração passada pelo serviço de origem, da qual conste, de maneira inequívoca, a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a respectiva antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Avaliação de desempenho de Satisfaz.

10 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descrever, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Teresa Cristina Oliveira e Silva Azevedo, técnica principal do IPO, Porto.

Vogais efectivos:

1.º Maria José Teixeira Ferraz Lima Ferreira, técnica principal do IPO, Porto.

2.º Isabel Maria Sousa Pinho Faria, técnica principal do IPO, Porto.

Vogais suplentes:

Maria Fátima Martins Borges Pereira, técnica principal do IPO, Porto.

Ana Maria Sá Pereira Aguiar Moura,técnica principal do IPO, Porto.

No impedimento do presidente do júri, assumirá essas funções o 1.º vogal efectivo.

13 - Divulgação das listas de candidatos admitidos e excluídos e da classificação final - as referidas listas serão oportunamente afixadas no Departamento de Recursos Humanos deste Hospital e comunicadas aos interessados.

23 de Setembro de 2002. - O Administrador-Delegado, João Manuel Logarinho Monteiro.