Despacho 22 209/2002 (2.ª série). - 1 - No uso das competências subdelegadas pelo despacho 14 402/2002, de 24 de Maio, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 26 de Junho de 2002, e nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei 238/96, de 13 de Dezembro, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 6.º e encontrando-se verificados os requisitos nele previstos, prorrogo, pelo período de seis meses, a comissão do COR ART NIM 13078471, José António Machado Alves de Matos, para o desempenho de assessoria técnica no âmbito do Projecto n.º 1 - Apoio à Organização da Defesa e das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, inscrito no Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar Luso-Moçambicana.
2 - De acordo com o n.º 5.º da portaria 87/99 (2.ª série), de 30 de Dezembro de 1998, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Janeiro de 1999, o militar nomeado irá desempenhar funções em país da classe C.
1 de Outubro de 2002. - O Director-Geral, José Luís Pinto Ramalho, major-general.
