Despacho conjunto 790/2002. - Considerando que, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, e pelo despacho 18 485/2002 da directora-geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 2002, foi Miguel Ângelo Granja Lobato afecto ao quadro transitório criado na Direcção-Geral da Administração Pública:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto-Lei 54/2000, de 7 de Abril, determina-se:
1 - A integração do funcionário em lugar a acrescer automaticamente ao ex-quadro de pessoal do Centro Nacional de Investigação Geográfica, na seguinte situação jurídico-funcional:
Nome ... Carreira ... Categoria ... Escalão/índice
Miguel Ângelo Granja Lobato ... Técnica superior ... Técnico superior de 2.ª classe ... 1/400
2 - A integração produz efeitos à data do início de funções.
24 de Setembro de 2002. - A Directora-Geral da Administração Pública, Maria Ermelinda Carrachás. - O Presidente do Instituto Geográfico Português, Carlos Manuel Mourato Nunes.