Aviso 10513/2002, de 14 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento de Escolas Fernando Magno
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Fonte: Diário da República n.º 237/2002, Série II de 2002-10-14.
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Data:
2002-10-14
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 10 513/2002 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 95.º do do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que se encontra afixada no placard da entrada dos serviços administrativos deste Agrupamento a lista de antiguidade do pessoal docente deste estabelecimento de ensino, com referência a 31 de Agosto de 2002.
Nos termos do n.º 1 do artigo 96.º do referido decreto-lei, os funcionários dispõem de 30 dias para reclamar ao dirigente máximo do serviço a contar da publicação deste aviso.
30 de Setembro de 2002. - O Presidente do Conselho Executivo, Alberto de Jesus Almeida.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2060198.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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