A medida ali prevista permite, sobretudo, uma maior racionalização dos meios, que se traduz, consequentemente, numa redução de encargos para o erário público.
O exercício das competências atribuídas à direcção regional implica que os funcionários a ela afectos necessitem frequentemente de efectuar serviço externo, em toda a área de influência da Direcção Regional de Educação do Centro, na medida em que realizam vistorias aos estabelecimentos de ensino profissional, particular e cooperativo; acompanham as obras de construção, beneficiação, conservação e apetrechamento das escolas públicas; acompanham e verificam a execução dos projectos co-financiados pela União Europeia; efectuam acompanhamento, supervisão e orientação, de carácter pedagógico, das unidades especializadas nas áreas do autismo, da multideficiência, da surdocegueira, de surdos e de intervenção precoce; acompanham e apoiam ainda as escolas a outros níveis, nomeadamente segurança, ensino recorrente, higiene e segurança alimentar. A falta de motoristas e a racionalização dos meios disponíveis visando exclusivamente a satisfação de necessidades de transporte dos serviços justificam plenamente a concessão de autorização genérica de condução de viaturas oficiais.
Assim, nos termos do disposto no artigo 2.º, n.º 3, do Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro, e no uso das competências delegadas pelo despacho 19 665/2005 (2.ª série), de 27 de Julho, do Ministro de Estado e das Finanças, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 12 de Setembro de 2005, determina-se o seguinte:
1 - É conferida permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à Direcção Regional de Educação do Centro à directora regional, mestra Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca e Castro, à directora regional-adjunta, licenciada Maria Cristina Romãozinho Lopes Dias, ao director regional-adjunto, mestre José Maria Teles Sampaio, ao director de serviços Administrativos e Financeiros, licenciado Raul Manuel dos Santos Coelho, à directora de serviços Pedagógicos, mestra Maria Isabel Neves Afonso dos Santos Henriques Carvalho, ao director de serviços dos Recursos Humanos, licenciado António Apolinário Silva Carvalho Saraiva, à chefe de equipa multidisciplinar de acção cultural e projectos de intervenção comunitária, Olinda Maria Martinho G. de Sousa Rio, à coordenadora educativa de Aveiro, Helena Maria de Oliveira Dias Libório, à coordenadora educativa de Castelo Branco, Maria Laurinda Martins Pires Sanches, ao coordenador educativo de Coimbra, Manuel Ernesto Rodrigues Paiva, ao coordenador educativo da Guarda, António Dias Maximino, ao coordenador educativo de Leiria, José Correia Lopes, e aos coordenadores educativos de Viseu, Adelino Pereira do Aido e Maria Irene Paiva Lourenço Pereira. É ainda concedida autorização genérica para a condução de viaturas oficiais que se encontrem afectas à Direcção Regional de Educação do Centro à coordenadora da Direcção de Serviços dos Recursos Humanos, Paula Durana Monteiro Xambre, à coordenadora da Direcção de Serviços Pedagógicos, Ana Maria de Nogueira Frias, aos docentes requisitados Alda Maria Alves Salvado Sanches, Ana Carina Gaspar da Cunha, Ana Cristina Ramos Monteiro, Ana Margarida Pires Taborda, Carla Cristina Carvalho Fernandes, Catarina Iglésias da Silva Oliveira, Catarina Rodriguez G. Marques da Cruz, Célia Gameiro Pedro, César Augusto Pereira Moreira, Cecília Maria Tavares Valente, Celeste Maria Condessa Ferreira Madail, Cristina Maria Nunes Fonseca, Dália Fernanda Ferreira Baptista, Daniel Fernando Lopes Peixoto, Deolinda Maria Adónis Barata, Dulce Maria Proença Lopes Caldeira, Elvira de Jesus Lopes Santos, Fernando Alberto Lacerda, Fernando Jorge Gonçalves Alves, Gonçalo Amândio Ginestal M. M. Albuquerque, Graça Maria Gomes Loureiro, Gracinda da Conceição S. C. Brites, Joaquim Carlos F. R.
Pina, José Carlos Duarte Moura, Jorge Edgar Gregório Brites, José Correia Branco, José Carlos Nogueira Mairos, José Luís Afonso Vaz, José Paulo Vila Chã Cavaleiro, Justino Manuel Veludo Monteiro de Oliveira, Lúcia Fernanda Ferreira Araújo da Silva, Lucinda Encarnação Mateus Martins, Luís António Ferreira Santos, Lúcia da Conceição Mateus Marques, Luís Peixoto Proença, Manuel de Sousa Marques, Manuel Alexandre Alvelos Marques, Maria Alcina Martina Monteiro, Maria Alexandra de Jesus Cardoso da Silva, Maria da Conceição Zeferino Coelho Ramos, Maria Cristina Silva Pontes Engrácia Lobo, Maria Filomena Rodrigues Coelho Almeida de Sousa, Maria Idalina Mendes Francisco, Maria José Borges Marques da Costa, Maria Manuela Martinho Gonçalves, Maria Teresa São Miguel Alves, Natália Pires Ramos, Odete Maria Amaral Martins Silva, Paulo António Roldão Batista, Olga Maria Dinis Quaresma, Paulo José Silva Martins, Rui Jorge Figueiredo Costa, Ricardo Alexandre Pineda Fernandes, Rigoberto Pereira Correia, Rosa Emília Santos Silva Rocha, Rosa Maria Bernardes d'Almeida, Sérgio Nuno Marques Rodrigues, Susana Manuel Oliveira de Faria Pires Rente, Susana Maria da Silva Castim, Victor Manuel Brinco Peixe, Vítor Manuel Domingos Santos, Vítor Manuel de Jesus Almeida Carvalho, aos técnicos superiores e técnicos do quadro único do Ministério da Educação (QUME) António Joaquim Bandeira Carvalho dos Santos, Aurora Maria Cardoso Correia Pires Carmona, Carlos Alberto d'Abreu Ferreira Machado, Carlos Alberto Gil Ferreira, Catarina Cavaleiro Solnado Geraldes, Gilda Marisa Nunes Coelho, Isabel Adelaide de Matos Lopes, José Carlos Araújo Brito, Júlia Costa Albuquerque Rebelo Anastácio, Maria do Carmo Rodrigues, Maria Dalila Pires Baptista da Conceição, Maria Isabel Ferreira da Silva, Maria Ivone Blaize do Amaral Semblano, Maria La Salette Cordeiro Silva Lopes, Marinho da Silva Borges, aos assistentes administrativos Cristiano de Sousa Coelho, Henrique Manuel Miranda Martins Palrilha, José Pais Antunes, João Paulo da Silva Cordeiro, João de Jesus Mendes Carrôlo, Márcia da Conceição Morgado, ao técnico profissional Paulo José Martins e aos auxiliares Agostinho Oliveira Pereira, Carlos Jorge Pereira Franco Rodrigues, Eugénia Margarida Carvalho Amado Cunha, Fernando da Costa dos Santos, Luís Miguel Mila Eugénio, Manuel Modesto Tavares Correia, Maria Elisa dos Santos Franco Madeira da Fonseca, Ricardo Manuel Marques Pires Videira Cabaço, Sílvia Margarida Delgado Coelho Martins, Vítor Miguel Correia Louro.
2 - A permissão conferida nos termos do número anterior aplica-se exclusivamente às deslocações em serviço, por estas se entendendo as que são determinadas por motivos de serviço público, e são autorizadas individual e casuisticamente pela directora regional de Educação do Centro, Engrácia da Luz Rebelo da Fonseca e Castro.
3 - A permissão genérica conferida pelos números anteriores rege-se pelo disposto no Decreto-Lei 490/99, de 17 de Novembro, e demais legislação aplicável, e caduca, para cada um dos autorizados, com o termo das funções em que se encontram investidos à data da autorização.
10 de Janeiro de 2007. - O Secretário de Estado da Administração Pública, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.
