Despacho 21 796/2002 (2.ª série). - Considerando as solicitações que a dimensão actual da Universidade coloca aos serviços da reitora da Universidade do Minho, às quais é imperioso dar resposta em tempo útil, torna-se necessário designar o chefe da Divisão Académica, previsto do Regulamento Orgânico da Reitoria e Administração Central, de modo a garantir a prossecução dos objectivos incumbidos à Reitoria.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio a licenciada Maria Fernanda Teixeira Ferreira, em comissão de serviço, pelo período de um ano, a partir de 2 de Setembro de 2002, chefe da Divisão Académica. A licenciada Maria Fernanda Teixeira Ferreira prestará assessoria de carácter técnico e jurídico ao reitor.
Estando ainda prevista a alteração do Regulamento Orgânico da Reitoria e da Administração Central, anexo à resolução SU-15/01, de 29 de Outubro, no sentido da revisão dos serviços integrantes da Reitoria e administração central, bem como das respectivas competências, a submeter ao Senado Universitário, justifica-se, transitoriamente, que a coordenação da secretaria do Senado, da assembleia e do conselho cultural sejam da responsabilidade da chefe de divisão agora nomeada.
12 de Setembro de 2002. - O Reitor, A. Guimarães Rodrigues.
