Despacho (extracto) n.º 21 736/2002 (2.ª série). - Por despachos de 5 de Setembro de 2002 e 29 de Novembro de 2001, respectivamente da presidente do ICP e do vogal do conselho de administração do Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, foi o funcionário do quadro daquele Instituto abaixo designado reclassificado na carreira de especialista de informática do grau 1, nível 2, nos termos conjugados dos artigos 4.º, alínea d), e 7.º, n.º 1, do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com o artigo 28.º do Código do Procedimento Administrativo, para lugar existente no quadro de pessoal do Instituto da Cooperação Portuguesa, com efeitos reportados à data do referido despacho:
(ver documento original)
A presente reclassificação será precedida de exercício, em comissão de serviço extraordinária, pelo período de seis meses, durante o qual será remunerado pelo índice 400, nos termos do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Setembro de 2002. - A Presidente, Paula Fernandes dos Santos.
