Portaria 1468/2002 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o primeiro-sargento OPMET (048004-F) José Miguel Reis e Sousa Piedade Abreu para o cargo de encarregado da secretaria na Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do sargento-chefe MELECT (016691-L) Manuel Gaspar Machuqueiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o sargento agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2002. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Setembro de 2002. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz.