Despacho 21 641/2002 (2.ª série). - Considerando que se encontra, actualmente, vago o cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros, da Direcção de Serviços de Recursos, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral do Ensino Superior;

Considerando que urge assegurar o exercício do supracitado cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros, por forma a garantir o cabal desempenho das atribuições inerentes a esta unidade orgânica;

Considerando que, nos termos do artigo 21.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição enquanto durar a vacatura do lugar ou a ausência ou impedimento do respectivo titular;

Considerando que a licenciada Maria João Canastra Janeiro, professora do 3.º ciclo do ensino básico e secundário, reúne os requisitos cumulativos para o exercício do cargo de chefe de divisão previstos no artigo 4.º, n.º 1, da Lei 49/99, de 22 de Junho:

Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1, 2 e 3 e da alínea b) do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a Dr.ª Maria João Canastra Janeiro para o cargo de chefe da Divisão de Recursos Financeiros, da Direcção-Geral do Ensino Superior, pelo prazo de seis meses, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 18 de Setembro de 2002.

18 de Setembro de 2002. - O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria.