Despacho 21 530/2002 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Setembro de 2002 do director regional de Agricultura do Algarve:
Fábio Stefan de Alves e Camões, técnico profissional de 1.ª classe da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve - reclassificado na categoria de técnico superior de 2.ª classe da carreira de jurista do mesmo quadro, escalão 1, índice 400, com efeitos a partir do dia 17 de Setembro de 2002, nos termos dos artigos 6.º, n.os 2 e 3, e 7.º, n.º 2, ambos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugados com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
19 de Setembro de 2002. - O Director Regional, João José Ferreira.