Despacho 21 418/2002 (2.ª série). - Lista de normas harmonizadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 90/396/CEE, relativa aos aparelhos a gás. - Para efeitos no disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei 130/92, de 6 de Julho, e em complemento dos despachos n.os 3679/2000, de 15 de Fevereiro, 24 295/2000, de 27 de Novembro, e 25 815/2001, de 18 de Dezembro, é a seguinte a lista das normas harmonizadas adoptadas no âmbito da aplicação da Directiva n.º 90/396/CEE, do Conselho, de 29 de Junho de 1990, relativa aos aparelhos a gás, alterada pela Directiva n.º 93/68/CEE, do Conselho, de 22 de Julho, de acordo com a Comunicação da Comissão Europeia n.º 2002/C 21/07, de 24 de Janeiro:

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20 de Setembro de 2002. - O Vogal do Conselho de Administração, Carlos Nieto de Castro.