Deliberação 1460/2002. - Torna-se público que o conselho administrativo da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto, em reunião de 13 de Setembro de 2002, deliberou, ao abrigo do estatuído nas disposições legais aplicáveis, designadamente os artigos 17.º e 27.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho, 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e o n.º 2 do artigo 27.º dos estatutos da ESE, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 4 de Abril de 1998:

1 - Delegar na presidente do conselho administrativo da Escola Superior de Educação do Porto, professora-coordenadora Doutora Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho, as competências que lhe estão atribuídas para a prática de todos os actos decisórios, no âmbito do Decreto-Lei 197/99, de 8 de Junho;

2 - Delegar no vice-presidente do conselho administrativo da Escola Superior de Educação do Porto, professor-adjunto Doutor Armando de Castro Oliveira, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de Euro 2500;

3 - Delegar na secretária da Escola Superior de Educação do Porto, Dr.ª Paula Cristina Pereira Vieira Murillo Y Araoz, a competência para autorizar despesas com locação e aquisição de bens e serviços até ao montante de Euro 2500.

A referida deliberação produz efeitos a partir do dia 2 de Setembro de 2002, considerando-se ratificados todos os actos praticados no seu âmbito pelos delegados desde essa data.

19 de Setembro de 2002. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria do Rosário Gambôa Lopes de Carvalho.