Nomeia Natacha Sofia Fonseca Rodrigues para prestar funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino Lemos.

Despacho 1495/2007

1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e no artigo 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Natacha Sofia Fonseca Rodrigues para prestar funções de apoio técnico-administrativo ao meu Gabinete.

2 - Pela prestação de tais funções é atribuída à nomeada uma remuneração mensal de Euro 800, sujeitos a todos os descontos legais.

3 - A presente nomeação produz efeitos a partir de 6 de Novembro e é válida pelo período de seis meses, renovável automaticamente por iguais períodos, podendo ser revogada a todo o tempo.

4 de Janeiro de 2007. - O Secretário de Estado da Educação, Valter

Victorino Lemos.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.