Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/80/A, de 05 de Fevereiro de 1980, que altera o quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º do Decreto Regulamentar n.º 22/77/A, de 19 de Julho.

Declaração

Segundo comunicação do Gabinete do Ministro da República da Região Autónoma dos Açores, declara-se que o Decreto Regulamentar Regional 2/80/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo único, onde se lê: «... o n.º 2 do artigo 70.º do Decreto Regulamentar Regional 22/77/A, ...», deve ler-se: «... o n.º 2 do artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional 22/77/A, ...».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Fevereiro de 1980. - Pelo Secretário-Geral, Joaquim Brandão.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1977-07-19 - Decreto Regulamentar Regional 22/77/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

  Estabelece a estrutura orgânica da Secretaria Regional da Administração Pública da Região Autónoma dos Açores.

• 1980-02-05 - Decreto Regulamentar Regional 2/80/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Administração Pública

  Altera o quadro de pessoal a que se refere o n.º 2 do artigo 70.º do Decreto Regulamentar n.º 22/77/A, de 19 de Julho.