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Deliberação 1451/2002, de 27 de Setembro

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Texto do documento

Deliberação 1451/2002. - Considerando que o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (INFARMED) foi informado pela sociedade UCB Pharma - Produtos Farmacêuticos, Lda., de duas reclamações de farmácias de oficina relativas à existência de um defeito de qualidade no medicamento Pulmoclase, carteiras, lote n.º 10 055, validade de Janeiro de 2006;

Considerando que o defeito de qualidade relatado consistia na alteração das características organolépticas do produto;

Considerando que o detentor de autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Pulmoclase, carteiras, é a sociedade UCB Pharma - Produtos Farmacêuticos, Lda.;

Considerando que se verifica a alteração das características do produto:

O conselho de administração do INFARMED, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, alínea i), do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, nos termos dos artigos 15.º, n.º 1, alínea c), e 15.º, n.º 6, todos do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro, delibera ordenar a retirada do mercado do medicamento Pulmoclase, carteiras, lote n.º 10 055, validade de Janeiro de 2006, cujo titular de AIM é a sociedade UCB Pharma - Produtos Farmacêuticos, Lda.

13 de Setembro de 2002. - O Conselho de Administração: Rui Santos Ivo, presidente - A. Marques da Costa, vice-presidente - António Faria Vaz, vice-presidente - Alexandra Bordalo, vogal - Manuel Neves Dias, vogal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2056683.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-02-08 - Decreto-Lei 72/91 - Ministério da Saúde

    Regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano.

  • Tem documento Em vigor 1995-10-23 - Decreto-Lei 272/95 - Ministério da Saúde

    Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro (regula a autorização de introdução no mercado, a fabricação, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano).

  • Tem documento Em vigor 1999-11-18 - Decreto-Lei 495/99 - Ministério da Saúde

    Aprova a nova orgânica do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento - INFARMED, pessoa colectiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira e património próprio, superintendida e tutelada pelos Ministros da Saúde e das Finanças.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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