Despacho Conjunto 741/2002, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas
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Fonte: Diário da República n.º 224/2002, Série II de 2002-09-27.
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Data:
2002-09-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho conjunto 741/2002. - Ao abrigo do disposto na alínea a) do artigo 89.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, é concedida a prorrogação da licença sem vencimento ao assessor principal da carreira de engenheiro do quadro da Direcção-Geral das Florestas Fernando Maria Gimenez Salinas Ribeiro, pelo período de 16 meses, até 31 de Dezembro de 2003, a partir de 2 de Setembro de 2001, para prestar serviço na FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), a fim de desempenhar uma missão na República do Gana na área dos programas florestais nacionais no Serviço Regional da FAO.
23 de Agosto de 2002. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2056127.dre.pdf .
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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