Despacho 20990/2002, de 26 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro
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Fonte: Diário da República n.º 223/2002, Série II de 2002-09-26.
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Data:
2002-09-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 20 990/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado do Ambiente de 21 de Agosto de 2002:
José António Pecegueiro Ferreira Serrano, técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro - nomeado em comissão de serviço, em regime de substituição por seis meses, para o cargo de director dos Serviços de Monitorização Ambiental da Direcção Regional do Ambiente e do Ordenamento do Território - Centro, ao abrigo dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a 1 de Maio de 2002. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
11 de Setembro de 2002. - O Subdirector Regional, Armando Pimentel Fraústo Basso.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2056087.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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