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Despacho 20982/2002, de 26 de Setembro

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Texto do documento

Despacho 20 982/2002 (2.ª série). - Por meu despacho de 11 de Setembro de 2002:

Nazaré da Assunção Simões Seguro de Sousa Vieira e Maria Filomena Conceição Amaro, chefe de repartição e assistente administrativa principal, respectivamente, do quadro de pessoal da Delegação Regional da Cultura do Centro - nomeadas, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, conjugados com o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, para exercer funções de secretariado no meu gabinete, com efeitos a partir de 20 de Maio de 2002. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

12 de Setembro de 2002. - A Delegada Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2056068.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1985-07-15 - Decreto-Lei 248/85 - Presidência do Conselho de Ministros

    Reestrutura as carreiras da função pública.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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