Aviso 10 013/2002 (2.ª série). - 1 - Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos dos artigos 102.º e 103.º do regulamento aprovado pelo Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, se encontra aberto concurso, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para provimento dos lugares de segundo-ajudante dos cartórios notariais abaixo indicados:

Distrito de Aveiro:

Águeda;

Anadia;

Estarreja;

Vagos;

Distrito de Beja:

Moura;

Odemira;

Vidigueira - dois lugares;

Distrito de Braga:

Vizela - dois lugares;

Distrito de Coimbra:

1.º da Figueira da Foz;

2.º da Figueira da Foz;

Mira;

Distrito de Faro:

Olhão;

Distrito da Guarda:

Fornos de Algodres;

Gouveia;

Pinhel;

Sabugal;

Distrito de Leiria:

Figueiró dos Vinhos;

Bombarral;

Óbidos;

Distrito de Lisboa:

1.º de Lisboa - dois lugares;

7.º de Lisboa;

23.º de Lisboa - dois lugares;

Mafra;

Odivelas;

Oeiras - dois lugares;

Distrito de Portalegre:

Crato;

Elvas;

Distrito do Porto:

1.º do Porto;

2.º do Porto;

Rio Tinto;

2.º de Vila do Conde;

Distrito de Santarém:

Salvaterra de Magos;

Distrito de Viseu:

Penalva do Castelo;

Santa Comba Dão;

São Pedro do Sul;

Região Autónoma dos Açores:

Angra do Heroísmo - dois lugares.

2 - Menção a que se refere o despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - Podem habilitar-se ao concurso os segundos-ajudantes com, pelo menos, três anos de serviço em repartições da mesma espécie (com observância, neste caso, do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei 92/90, de 17 de Março) e escriturários aprovados no concurso interno de reserva de recrutamento para ingresso na categoria de 2.º ajudante, a que se refere o aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 5 de Março de 2001, área de actividade funcional de notariado.

4 - Os requerimentos de admissão ao concurso, manuscritos pelos interessados, serão dirigidos ao director-geral dos Registos e do Notariado, com indicação da respectiva identificação, categoria funcional, classe pessoal, classificação de serviço e classificação obtida no concurso de habilitação.

5 - Os requerimentos devem ser entregues ou remetidos pelo correio para o cartório do lugar a concurso, não sendo considerados os directamente remetidos à Direcção-Geral dos Registos e do Notariado.

6 - Os candidatos que se habilitem a mais de um lugar deverão indicar nos respectivos requerimentos a ordem de preferência no provimento.

12 de Setembro de 2002. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.