Edital 1072/2002 (2.ª série). - 1 - A Doutora Maria José Ferro Tavares, professora catedrática e reitora da Universidade Aberta, faz saber que, pelo prazo de 15 dias contados a partir do dia imediato àquele em que o presente edital for publicado no Diário da República, está aberto concurso documental para recrutamento de um assistente para a área científica de Matemática, Estatística e Investigação Operacional, do Departamento Ciências Exactas e Tecnológicas, nos termos e ao abrigo do artigo 12.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, alterado, por ratificação, pela Lei 19/80, de 16 de Julho, e aí republicado em anexo, e demais legislação vigente.

2 - O concurso é válido para a vaga indicada, caducando com o seu preenchimento.

3 - As candidaturas deverão ser formalizadas em requerimento, de papel de formato A4, dirigido à reitora da Universidade Aberta, Rua da Escola Politécnica, 147, 1269-001 Lisboa, solicitando a admissão ao concurso.

4 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Residência actual e número de telefone, se o tiver;

g) Número, data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu;

h) Número de contribuinte fiscal;

i) Grau académico e respectiva informação final;

j) Situação profissional actual;

k) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito;

l) Área e concurso a que se candidata.

5 - Os candidatos devem ainda instruir o processo de candidatura com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Certidão de nascimento;

c) Certificado do registo criminal;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória;

e) Documento comprovativo do cumprimento da Lei do Serviço Militar;

f) Certidão de habilitações, ou fotocópia da mesma, a autenticar mediante exibição do original;

g) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, donde constem graus académicos, classificação final e ano da sua conclusão, classificação em disciplinas pertinentes à área em que foi aberto o concurso e experiência profissional e, facultativamente, quaisquer outros elementos que o interessado julgue constituírem motivo de valorização da sua candidatura, bem como o nome de uma a três personalidades de reconhecida idoneidade (a quem serão pedidas cartas de apreciação a seu respeito).

6 - É dispensada, temporariamente, a apresentação dos documentos indicados nas alíneas b) a e) do número anterior, devendo neste caso o candidato declarar no respectivo requerimento de admissão, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas.

7 - A selecção e ordenação, de acordo com o regulamento próprio, terá por base o juízo sobre a documentação apresentada e eventual entrevista aos candidatos e terá em linha de conta, nomeadamente:

a) Adequação da área de licenciatura do candidato à docência e investigação na área para que é aberto o concurso;

b) Classificação final de mestrado e classificação das respectivas cadeiras;

c) Graus posteriores ao de mestrado, como curso de doutoramento em área pertinente;

d) Viabilidade de inserção em projectos de investigação e desenvolvimento em curso no Departamento;

e) Experiência profissional relevante.

8 - O júri de selecção poderá realizar entrevistas aos candidatos.

9 - As candidaturas serão apreciadas pelo júri constituído por:

Prof. Doutor Alexandre Gomes Cerveira, professor catedrático;

Prof.ª Doutora Teresa Paula Costa Azinheira Oliveira, professora auxiliar do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas;

Mestre Rafael Silva Sasportes, assistente do Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas.

10 - Os resultados do concurso serão publicitados por afixação e comunicados aos candidatos, através de ofício registado.

11 - Nos termos do disposto no despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000, faz-se constar a seguinte menção:

"Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

E para constar se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos lugares de estilo.

5 de Setembro de 2002. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.