Despacho 20862/2002, de 25 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Instituto da Água
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Fonte: Diário da República n.º 222/2002, Série II de 2002-09-25.
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Data:
2002-09-25
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 20 862/2002 (2.ª série). - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território de 30 de Agosto de 2002:
Licenciado Manuel Augusto Ruano Lacerda, vice-presidente do Instituto da Água - designado substituto legal do presidente do Instituto da Água, nas suas faltas e impedimentos, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.
13 de Setembro de 2002. - Pelo Presidente, por delegação, a Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Ana Maria Lopes dos Santos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2055908.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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