Despacho 20 844/2002 (2.ª série). - 1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e ainda nos termos dos n.os 1.1, alínea a), e 2 do despacho 19 240/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 2002, delego e subdelego nos directores regionais de Educção do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve, respectivamente, licenciado Lino Joaquim Ferreira, Prof.ª Doutora Maria de Lourdes Mendes Rocha Cró, licenciado José Manuel Valadas Revez, licenciada Maria Teresa Ramalho Godinho e licenciado João Manuel Viegas Libório Correia, competência para, no domínio da gestão de pessoal, conferirem posse ao pessoal do quadro único afecto às direcções regionais de Educação, bem como aos directores regionais adjuntos, directores de serviços, chefes de divisão e cargos a estes equiparados.
2 - O presente despacho produz efeitos desde 6 de Abril de 2002, ficando deste modo ratificados os actos praticados desde aquela data pelos directores regionais.
12 de Setembro de 2002. - A Secretária-Geral, Joana Santos.
