Despacho 20 841/2002 (2.ª série). - Considerando que, em 24 de Agosto de 2002, cessou a comissão de serviço da licenciada Maria José Rau como inspectora-geral da Educação;

Considerando que importa assegurar a continuidade do exercício do cargo até à nomeação de novo titular:

Ao abrigo do artigo 5.º do Decreto-Lei 120/2002, de 3 de Maio, e dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, no uso dos poderes que me foram delegados pelo despacho 15 468/2002, de 18 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002, determino o seguinte:

1 - É nomeada, em regime de substituição, para exercer o cargo de inspectora-geral da Educação a Doutora Maria do Carmo Clímaco, subinspectora-geral da Educação, ao abrigo do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho.

2 - São subdelegados na Doutora Maria do Carmo Clímaco, nos termos do n.º 1, todos os poderes constantes do despacho conjunto 876/2001, de 31 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 19 de Setembro de 2001, com excepção dos relativos ao ensino superior, com a faculdade de subdelegação prevista nesse despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos desde 25 de Agosto de 2002.

5 de Setembro de 2002. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Abílio Manuel Pinto Rodrigues de Almeida Morgado.