Despacho 20 618/2002 (2.ª série). - Em cumprimento do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 173/80, de 29 de Maio, e após deliberação favorável do conselho científico, publica-se, nos termos que se seguem, o plano de estudos e o regime de funcionamento do curso de licenciatura em Economia, com a estrutura aprovada pela resolução 23/2002, de 10 de Maio, da secção permanente do senado da Universidade dos Açores.
5 de Agosto de 2002. - O Vice-Reitor, Ermelindo Manuel Bernardo Peixoto.
Plano de estudos e regras de funcionamento do curso de Economia
1.º
Funcionamento
O Departamento de Economia e Gestão da Universidade dos Açores dispõe das condições humanas e materiais necessárias ao funcionamento do curso de Economia, adiante designado apenas por curso, com a estrutura aprovada pelo senado da Universidade dos Açores.
2.º
Plano de estudos e unidades de crédito
1 - As disciplinas obrigatórias do plano de estudos do curso, incluindo a carga horária e as unidades de crédito (UC) atribuídas a cada disciplina constam do anexo I ao presente despacho.
2 - As disciplinas de opção serão fixadas anualmente sob propostas dos departamentos responsáveis pelas áreas científicas que se incluem no anexo II.
3.º
Tabela de precedências
1 - O regime de precedências aplicável à inscrição nas disciplinas obrigatórias do plano de estudos referido no n.º 2.º consta do anexo III ao presente despacho.
2 - O regime de precedências aplicável à inscrição nas disciplinas de opção será fixado no momento da decisão da sua oferta.
4.º
Escolaridade e regime das disciplinas
1 - A escolaridade das disciplinas é calculada em UC, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º173/80, de 29 de Maio.
2 - Todas as disciplinas que integram o plano de estudos são leccionadas em regime semestral.
5.º
Regime de inscrição e condições para a transição de ano
1 - Em cada ano lectivo, os alunos podem inscrever-se em disciplinas a que corresponda, em primeira inscrição, um mínimo de 12 e um máximo de 35 UC.
2 - O limite máximo fixado no número anterior é de 45 UC, caso estejam incluídas disciplinas com uma ou mais inscrições prévias.
3 - Para efeitos de transição de ano, a matrícula só será autorizada no 2.º, 3.º e 4.º anos mediante a obtenção prévia de um mínimo de 24, 54 e 84 UC, respectivamente.
6.º
Estágio curricular
1 - O estágio curricular previsto como opção tem a duração de um semestre lectivo, regendo-se por regulamento próprio, aprovado em conselho científico.
2 - O estágio curricular apenas poderá ser iniciado quando o aluno tiver completado 84 UC.
7.º
Condições para atribuição do grau académico
1 - A atribuição do grau de licenciado fica condicionada à obtenção de um mínimo de 120 UC, de acordo com o plano de estudos estipulado.
2 - Para efeito do disposto no n.º 1, os alunos terão de completar 96 créditos de disciplinas obrigatórias e 24 créditos de disciplinas optativas, dos quais, no mínimo, 12 créditos em Gestão e Economia e, no máximo, 12 créditos à escolha do aluno, de entre as diversas áreas científicas oferecidas pela Universidade dos Açores que não em Gestão e Economia.
8.º
Classificação
A classificação do curso será a média final, arredondada às unidades (considerando como unidade a fracção não inferior a 0,5), das classificações das disciplinas, seminários e estágio integrantes do respectivo plano de estudos.
9.º
Coeficientes de ponderação
Para efeitos da classificação final, todas as disciplinas têm o mesmo coeficiente de ponderação.
10.º
Regime transição
1 - Os alunos que iniciarem o curso a partir do ano lectivo de 2002-2003 seguem o presente plano de estudos.
2 - Aos restantes alunos será aplicado o quadro de equivalências previsto no anexo IV, caso não concluam o curso até final do ano lectivo de 2005-2006.
3 - A seu pedido, e estando reunidas as condições necessárias para o efeito, os alunos poderão requerer a sua transferência para o novo plano de estudos antes do prazo indicado no n.º 2.
4 - Os pareceres sobre os pedidos previstos no número anterior serão emitidos pelo director do curso, em função do planeamento que tiver sido feito, sendo observadas as equivalências previstas no anexo IV.
11.º
Entrada em funcionamento
Este plano de estudos entra em funcionamento no ano lectivo de 2002-2003.
ANEXO I
Elenco das disciplinas obrigatórias e optativas
Disciplinas obrigatórias do curso
(ver documento original)
ANEXO II
Licenciatura em Economia
Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito
... UC
1 - Áreas científicas obrigatórias:
1.1 - Economia ... 42
1.2 - Métodos Quantitativos ... 27
1.3 - Gestão ... 21
1.4 - Direito ... 6
Total ... 96
2 - Áreas científicas optativas:
2.1 - Economia e Gestão ... >=12
2.2 - Outras ... =
Total ... 24
ANEXO III
Mapa de precedências das disciplinas obrigatórias
(ver documento original)
ANEXO IV
Equivalências entre as disciplinas do actual e do anterior plano de estudos
Actual ... Anterior
Economia
Introdução à Microeconomia ... Introdução à Economia I.
Introdução à Macroeconomia ... Introdução à Economia II.
Macroeconomia I ... Macroeconomia I.
Macroeconomia II ... Macroeconomia II.
Microeconomia I ... Microeconomia I.
Microeconomia II ... Microeconomia II.
Política Económica ... Política Económica.
História do Pensamento Económico. ... História do Pensamento Económico.
História Económica II ... História Económica.
Economia Internacional I ... Economia Internacional I.
Economia Internacional II ... Economia Internacional II.
Economia Portuguesa ... Economia Portuguesa.
Economia Regional ... Economia Regional.
Finanças Públicas ... Finanças Públicas.
Gestão
Avaliação de Projectos ... Análise de Projectos de Investimento.
Contabilidade I ... Contabilidade I.
Contabilidade II ... Contabilidade II.
Finanças Empresariais I ... Gestão Financeira I.
Finanças Empresariais II ... Gestão Financeira II.
Introdução à Gestão I ... Introdução à Gestão I.
Introdução à Gestão II ... Introdução à Gestão II.
Métodos Quantitativos
Matemática I ... Matemática I.
Matemática II ... Matemática II.
Matemática Aplicada ... Matemática Aplicada.
Estatística I ... Estatística I.
Estatística II ... Estatística II.
Estatística III ... Tópicos de Estatística.
Econometria I ... Econometria.
Econometria II ... Tópicos de Econometria.
Investigação Operacional ... Modelos de Optimização e Decisão.
Direito
Introdução ao Direito I ... Noções Fundamentais de Direito I.
Introdução ao Direito II ... Noções Fundamentais de Direito II.