Aviso (extracto) 9913/2002, de 20 de Setembro
Aviso (extracto) n.º 9913/2002 (2.ª série). - Por despacho do director-geral dos Impostos de 5 de Setembro de 2002:
Carlos Manuel Durão da Conceição, técnico financeiro assessor principal da ex-Direcção-Geral da Junta de Crédito Público, na situação de licença sem vencimento de longa duração - regressa ao quadro da Direcção-Geral dos Impostos, nos termos do artigo 82.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, com efeitos a 1 de Agosto de 2002, considerando-se em regime de requisição, nos termos do artigo 5.º do Decreto-Lei 464/82, de 9 de Dezembro, para exercer o cargo de vogal da comissão executiva do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
9 de Setembro de 2002. - O Director de Serviços, Laudelino Pinheiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2055351.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
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