Aviso 8233/2002, de 18 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 216/2002, Apêndice 125/2002, Série II de 2002-09-18.
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Data:
2002-09-18
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8233/2002 (2.ª série) - AP. - Nomeada, por despacho de 1 de Setembro de 2000 do director regional de Educação de Lisboa, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1998, a professora do quadro de nomeação definitiva, para as escolas abaixo mencionadas:
Nome ... Grupo
EB 2,3 de Febo Moniz, Almeirim (341447):
Hermínia Martins Pereira Pinto ... 01
(Ao abrigo do artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto, estas nomeações não estão sujeitas a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Agosto de 2002. - A Directora de Serviços de Recursos Humanos, Idalete da Conceição Guiomar Pereira Gonçalves.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2054931.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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