Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 930/80, de 4 de Novembro, que adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro.

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Transportes e Comunicações, Secretaria de Estado da Marinha Mercante, a Portaria 930/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 1.º, no grupo VI, onde se lê: «cromita», deve ler-se: «cromito».

No fecho, onde se lê: «Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José Miguel Nunes Anacoreta Correia, Secretário de Estado da Marinha Mercante.», deve ler-se: «Pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, José da Silva Domingos, Secretário de Estado da Marinha Mercante.» Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Novembro de 1980. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1980-11-04 - Portaria 930/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado da Marinha Mercante - Direcção-Geral de Portos

  Adita várias mercadorias à relação constante da Portaria n.º 538/79, de 12 de Outubro (classificação de mercadorias para aplicação de taxa de porto).